O Presidente do Conselho Diretivo do IHRU, António Gil Leitão, o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, iniciaram esta semana o processo de assinaturas dos termos de responsabilidade e aceitação com os municípios que vão permitir acelerar as candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pela União Europeia.

A medida, que faz parte da estratégia para a habitação do Governo, prevista no programa Construir Portugal, arranca com as assinaturas e homologação dos termos de responsabilidade celebrados com mais de 80 municípios das regiões do Alentejo, Algarve, Centro e Norte.

O termo de responsabilidade vai permitir às Câmaras Municipais avançarem na construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis, ficando a aprovação das candidaturas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para uma fase posterior.

Em causa nas quatro regiões estão projetos com um valor global de 328 milhões de euros, destinados à construção ou reabilitação de 2.871 fogos, tendo como objetivo contribuir para o cumprimento da meta celebrada entre Portugal e a Comissão Europeia, no âmbito do PRR, de entregar 26.000 casas às famílias até junho de 2026.