No passado dia 14 de outubro, o Presidente do IHRU, Benjamim Pereira, esteve presente, a requerimento do Bloco de Esquerda, na audição parlamentar da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para ser ouvido no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei apresentados pelo CHEGA, IL e PSD, no que respeita a medidas de celeridade de julgamento, proteção do direito de propriedade, reforço de tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal.

Benjamim Pereira fez um ponto de situação das diferentes áreas de atuação do IHRU, bem como identificou as iniciativas que está a implementar para suprir os constrangimentos com que o IHRU se tem deparado nos últimos anos, nomeadamente na obsolescência dos sistemas de informação e na escassez dos recursos humanos.

Acerca da Gestão do Património foi referido que o IHRU gere atualmente mais de 16.400 frações, das quais 14.873 são frações habitacionais e 1.562 não habitacionais, distribuídas por 439 bairros em 139 municípios. Sublinhou ainda o esforço contínuo do Instituto na recuperação e reabilitação de fogos vagos, assim como na resposta a situações de emergência habitacional, incluindo casos de violência doméstica e de pessoas em situação de sem-abrigo.

Fez notar, que o IHRU debate-se com o problema de ocupações ilegais de fogos e que as iniciativas que possam vir a ser aprovadas, sejam no sentido de simplificar e ou agilizar os processos de despejo, permitirão efetuar uma gestão mais eficaz e eficiente do património.