a) Gerir os programas de apoio público e de incentivo ao arrendamento;

b) Elaborar informações sobre a aplicação dos programas nos casos concreto;

c) Propor e monitorizar a concessão de subsídios e empréstimos a arrendatários ou

proprietários de habitações arrendadas;

d) Gerir as plataformas de gestão de programas de apoio ao arrendamento;

e) Prestar informação aos candidatos e beneficiários dos incentivos ao arrendamento

sobre os respetivos processos.

Designação dos dirigentes: Deliberação nº 537/2024, de 22 abril - Diário da República n.º 79/2024, Série II de 2024-04-22

Eng. Eduardo Brás (Coordenador, em regime de substituição)

GABINETE DE APOIO AO ARRENDAMENTO

Área de formação: Engenharia Eletrotécnica e de Computadores

Subdelegação de Competências : Despacho n.º 9936/2024 - Diário da República n.º 165/2024, Série II de 2024-08-27