Gabinete de Contratação Pública
a) Gerir os procedimentos de contratação pública na fase de formação dos contratos
tendentes às aquisições centralizadas de bens e serviços transversais ao Instituto,
cujas necessidades sejam identificadas pelas unidades orgânicas interessadas;
b) Definir e operacionalizar metodologias que permitam a disseminação de boas
práticas e a sistematização de processos aquisitivos;
c) Assegurar as aquisições de todos os bens, serviços e empreitadas necessários ao
funcionamento do IHRU, I.P., desenvolvendo os adequados procedimentos de
contratação pública, na fase de formação dos contratos;
d) Elaborar todas as peças dos procedimentos de formação dos contratos públicos, em
articulação com as unidades orgânicas interessadas, quanto ao objeto da prestação
a contratar;
e) Emitir parecer e instruir a proposta de decisão para as modificações aos contratos
necessárias na execução de contratos públicos;
f) Assegurar a publicitação e o reporte de informação sobre os procedimentos de
contratação pública nos termos legalmente previstos.
Designação dos dirigentes: Deliberação (extrato) n.º 1405/2022 - Diário da República n.º 251/2022, Série II de 2022-12-30
Eng.º Pedro Baltazar Lopes Paulo (Coordenador)
GABINETE DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Área de formação: Engenharia Civil
Designação no cargo: Aviso (extrato) n.º 5144/2017
Subdelegação de Competências: Despacho n.º 6734/2024 - Diário da República n.º 115/2024, Série II de 2024-06-17
Renovação da comissão de serviço: Despacho n.º 7184/2020 - Diário da República n.º 136/2020, Série II de 2020-07-15