Implementação do Portal da Habitação, como ponto central das politicas publicas de habitação, prestando aos cidadãos, entidades e empresas, um conjunto de serviços, programas e instrumentos de apoio financeiro à habitação e reabilitação urbana.

O projeto “Portal da Habitação” resultou de uma candidatura apresentada ao Sistema de Apoio à Modernização Administrativa e Capacitação da Administração Pública (SAMA), Aviso n. º 01/SAMA/2015 (Capacitação), Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, OT 2 - Melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a sua utilização e qualidade.

O projeto n.º 37982, referencia POCI-05-5762-FSE-037982 foi aprovado, com um orçamento global de 1.214.109,54€, correspondendo o financiamento elegível de 1.197.809,54€ e execução certificada de 595.076,01€.

Em linha com o Aviso n º01/SAMA/2015, este projeto, de natureza transversal, enquadrou-se, maioritariamente, no reforço das aplicações de TIC para a administração em linha, a aprendizagem em linha, a infoinclusão, a cultura em linha e a saúde em linha.

Os principais objetivos do projeto foram o desenvolvimento e implementação do Portal da Habitação, como ponto central das politicas publicas de habitação, prestando aos cidadãos, entidades e empresas, um conjunto de serviços, programas e instrumentos de apoio financeiro à habitação e reabilitação urbana.

• Viabilizar o acesso simplificado aos cidadãos, empresas, e entidades uma vez que com a sua disponibilização foi possível aumentar a oferta dos serviços públicos com processos desmaterializados e de utilidade pública em infraestruturas físicas e tecnológicas mais modernas, visando a otimização dos tempos de espera e a integração de serviços que potencialmente reduziram o número de interações com a AP, promovendo a parceria de serviços e a inovação dos procedimentos;
   
• Promover a modernização administrativa, simplificação, melhoria de serviços e modernização eletrónica do IHRU;
   
• Contribuir para a melhoria da prestação dos serviços aos cidadãos, entidades e às empresas através da integração dos sistemas de informação do IHRU às entidades externas;
   
• Contribuir para a eficácia da concretização das políticas públicas pela interoperabilidade entre os sistemas do IHRU com as restantes entidades;
   
• Reduzir os custos de contexto através do reforço da disponibilidade e fomento da utilização de serviços em rede da Administração Pública;
   
• Garantir um elevado grau de alinhamento tecnológico contribuindo assim para o plano de racionalização das TIC na Administração Pública;
   
• Introduzir no IHRU uma inovação relevante ao nível da Administração Pública pela alteração significativa nos processos, nos produtos e nos serviços;
   
• Promover uma gestão orientada para a qualidade e inovação tecnológica;
   
• Promover a desmaterialização e otimização de processos, quer ao nível interno do IHRU, quer ao nível externo com os organismos que com ele colaboram, incluindo as entidades e as empresas e os cidadãos;
   
• Aumentar a eficiência organizacional do IHRU enquanto condição sine qua non para a prestação de serviços com qualidade e coerência;
   
• Contribuir para a poupança de recursos financeiros e ambientais e evitar o desperdício de recursos humanos, administrativos, financeiros e de tempo do IHRU;
   
• Incrementar os níveis de segurança, confidencialidade e controlo sobre dados e informação do IHRU, no âmbito dos processos e atividades;
   
• Contribuir para a disseminação de boas práticas ao nível da Administração Pública;
   
• Contribuir para os indicadores de resultado do PO e dos outros domínios temáticos.