Nacional
Atividade Interinstitucional
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., tem vindo a envolver-se em diversos Planos Nacionais, em que a abordagem e contributos das matérias da habitação e da reabilitação urbana têm sido consideradas como pertinentes e ncessárias, realçando três dos principais riscos relativos ao acesso à habitação, que se colocam nos seguintes níveis:
Exclusão Social por parte de alguns grupos mais vulneráveis;
Endividamento das famílias para aquisição de casa própria e;
Dificuldades em termos de acessibilidade/ adaptabilidade do edificado.
Plano Estratégico para as Migrações | 2015-2020
O Plano Estratégico para as Migrações 2015-2020 visa adequar politicamente o país a uma realidade migratória mais complexa e desafiante, adequando-se à estratégia do fomento industrial para o crescimento e o emprego, bem como à prioridade da «Abordagem global para a migração e mobilidade» definida pela Comissão Europeia.
Com efeito, esta «Abordagem global para a migração e mobilidade», ao estabelecer um quadro abrangente para gerir a migração e a mobilidade com países terceiros, em coordenação com a política externa da União Europeia, surgiu como uma resposta natural à crescente complexidade do fenómeno das migrações. É neste quadro que a União Europeia prossegue o diálogo com países e regiões estratégicos, de origem e trânsito dos fluxos migratórios.
Plano Nacional da Juventude | 2018-2021
O Plano Nacional para a Juventude (PNJ) aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2018 é um instrumento, que vigorará até ao final de 2021, e tem como missão concretizar a transversalidade das políticas de juventude com vista ao reforço da proteção especial das pessoas jovens, no âmbito do preconizado no artigo 70.º da Constituição da República Portuguesa.
Tendo em conta que a população portuguesa compreendida entre os 15 e os 29 anos de idade representa 16% do total, o XXI Governo Constitucional assume, assim, o compromisso de investir na juventude, apostando na articulação interministerial nomeadamente no que respeita à educação, ao emprego e ao empreendedorismo, ao ensino superior, à habitação, à natalidade, à saúde, à qualidade de vida, ao desporto, à cultura, ao ambiente, à agricultura, aos transportes, à sustentabilidade da segurança social, ao combate à pobreza, à igualdade, à inclusão e às migrações.
O Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. assumirá a coordenação do PNJ.
Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas | 2018-2023
Em 2013, pela primeira vez, foi aprovada uma estratégia especificamente direcionada para as pessoas ciganas em Portugal: a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), criada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013, de 27 de março.
Em 29 de novembro 2018, a RCM 154/2018 veio rever a referida ENICC e alargar a sua vigência até 2022, com o objetivo de ajustar os seus objetivos e metas e, consequentemente, potenciar o impacto na melhoria das condições de vida das pessoas e comunidades ciganas.
A ENICC surge, neste contexto, como uma plataforma para o desenvolvimento de uma intervenção alargada e articulada, onde os vários ministérios, municípios, organizações da sociedade civil, academia e comunidades ciganas, entre outras organizações, contribuem ativamente para a concretização dos objetivos traçados.
Estratégia Cidades Sustentáveis 2020 | 2015-2020
A Estratégia Cidades Sustentáveis 2020, aprovada pelo Conselho de Ministros de 16 de Julho de 2015, procura reforçar a dimensão estratégica do papel das cidades em vários domínios, como o desenvolvimento económico, a inclusão social, a educação, a participação e a proteção do ambiente.
A Estratégia ambiciona responder às debilidades e necessidades de estruturação urbana do território e atuar no sentido de fortalecer e consolidar a visão de desenvolvimento urbano sustentável partilhada entre os agentes do território, contribuindo para a promoção das condições necessárias à competitividade, sustentabilidade e coesão nacional.
O documento Cidades Sustentáveis 2020 apresenta a estratégia de desenvolvimento urbano sustentável de Portugal para o período 2014-2020. Centrada nas cidades e no papel crítico que estas desempenham na estruturação dos territórios, no seu desenvolvimento e coesão, esta Estratégia pretende constituir-se como um quadro de referência orientador para os municípios, entidades intermunicipais e demais agentes urbanos, apontando um caminho de médio e longo prazo para o desenvolvimento territorial integrado, nas suas dimensões económica, social, ambiental, cultural e de governança.
Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo | 2017-2023
A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA 2017-2023) compreende três eixos de intervenção, que visam a promoção do conhecimento do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, informação, sensibilização e educação, o reforço de uma intervenção promotora da integração das pessoas em situação de sem-abrigo, bem como a coordenação, monitorização e avaliação da ENIPSSA 2017-2023.
O modelo de intervenção definido assenta numa premissa de rentabilização de recursos humanos e financeiros, bem como da necessidade de evitar a duplicação de respostas e qualificar a intervenção ao nível da prevenção das situações de sem-abrigo e do acompanhamento junto dos utentes, centrando-se no indivíduo, na família e na comunidade.
Dos seus órgãos e estruturas fazem parte uma Comissão Interministerial e uma Comissão Consultiva, o Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE) que integra um Núcleo Executivo, e a nível local os Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA).
O Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE) é constituído por 29 entidades públicas ou com capital público e 5 entidades privadas, num total de 34 entidades.
A implementação da ENIPSSA 2017-2023 realiza-se através de Planos de Ação bienais, que incluem os eixos, objetivos estratégicos e ações - aprovadas em sede da Resolução do Conselho de Ministros nº107/2017 de 25 de julho ¿ executadas através de atividades, metas, indicadores, orçamento (direto e indireto), calendário e entidades (responsáveis e parceiras).
Portugal + Igual - Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação | 2018-2030
A Estratégia com objetivos até 2030 concretiza-se em três planos de ação com medidas a 4 anos, sendo que o IHRU, participa no:
1. Plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens.
2. Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica.
A Estratégia Nacional para a Igualdade e Não discriminação pretende:
1. Responder à especificidade de cada grupo que pode concentrar desigualdades múltiplas. Ex: Combater o abandono escolar das raparigas ciganas.
2. Reforçar as respostas de proximidade em todo o território para a promoção da igualdade e não discriminação. Ex. Rever os protocolos com as autarquias para o apoio às vítimas de violência doméstica e para as práticas da conciliação.
Os planos de ação reforçam as políticas e introduzem inovação.
Exemplos no plano para a igualdade entre mulheres e homens:
1. Capacitar empresas para a conciliação através da criação de instrumentos práticos que permitam avaliar fatores de risco no local de trabalho que prejudiquem a conciliação.
2. Formar raparigas e idosas em competências digitais (INCode.2030).
3. Exemplos no plano de prevenção e combate à violência:
4. Formar oficiais de justiça, magistrados, forças de segurança, etc.
5. Criar norma de orientação clínica para os profissionais de saúde para atuação em casos de violência doméstica.
Esta Estratégia foi preparada com base na consulta a setores governamentais, organizações da sociedade civil e especialistas, e submetida a consulta pública.