O Governo prepara-se para mais do que duplicar a oferta pública de habitação, com a concretização de 58.993 casas até 2030, face às 26.000 casas que estavam previstas inicialmente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), até 2026.

A dotação financeira inscrita no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, no âmbito do PRR, não acautelou as reais necessidades de habitação do país.

Assim, o Governo aprovou um novo reforço de 2.011 milhões de euros, totalizando um investimento adicional total, face ao previsto, de 2,8 mil milhões de euros, verba que será financiada pelo Orçamento do Estado.

«Estamos a dar corpo a uma decisão que tomámos na última reunião do Conselho de Ministros que é uma aposta inequívoca na habitação pública como esteio fundamental do aumento da oferta de habitação para que os portugueses possam, por arrendamento ou aquisição ter uma casa condigna», disse Luís Montenegro.

Com isto «os portugueses podem saber que confiamos na capacidade empreendedora das empresas, das instituições, das cooperativas, mas não nos afastamos da responsabilidade de estar ao lado dos que mais precisam dos poderes públicos».

«O que estamos a fazer na habitação hoje aqui, é o que estamos a fazer na Educação e na Saúde: a escola pública, a Serviço Nacional de Saúde, a habitação pública são três esteios da nossa sociedade a partir dos quais servimos o interesse de cada pessoa», disse ainda.

 

Estimular a oferta

O Primeiro-Ministro referiu que o Governo conta «com o contributo de todos os setores para que a sociedade seja mais justa e os problemas que realmente afetam a vida das pessoas possam ser solucionados», e no caso da habitação, «não se resolve «sem o impulso da iniciativa privada, cooperativa, das instituições sociais…». 

«Precisamos de estimular a oferta», «que essa oferta seja disponibilizada às pessoas a preços acessíveis e comportáveis pelas famílias», disse, acrescentando que «estamos a prosseguir políticas para que isso aconteça» e nas quais «o Estado tem a sua própria responsabilidade». O programa inclui construção, reabilitação, aquisição de imóveis ou arrendamento público para subarrendamento.   

 

2 800 milhões

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, lembrou que «quando entrámos no Governo estavam 1 607 casas entregues, o que coloca muita pressão nos autarcas e no IHRU para cumprir o PRR». 

Para garantir o aproveitamento integral dos fundos do PRR, «colocamos mais 10 mil casas com financiamento a 100%» para que as que estiverem atrasadas possam ser substituídas por outras, «para permitir chegar a 30 de junho de 2026 e já estarem famílias a viver nessas 26 mil casas». 

Miguel Pinto Luz disse que «36 mil casas serão financiadas a 100% e as outras 23 mil a 60%», o que «é uma revolução, é o maior investimento público em habitação das últimas décadas e que são financiadas pelo Orçamento do Estado», representando um reforço orçamental total de 2 801 milhões de euros.

Na visita ao parque público de habitação de Alcanena (bairro Dr. Anastácio Gonçalves e obras de construção no antigo quartel da GNR), estiveram presentes ainda o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, a Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, e o Conselho Diretivo do IHRU, I.P., António Benjamim Costa Pereira, Rui Manuel Lavadinho Estríbio, Sónia Maria da Silva Barbosa e Ana Elisa Dias Lourenço Barreiros Proença, respetivamente presidente, vice-presidente e vogais do IHRU.

 

Fonte: Governo de Portugal